A lei proposta pelo vereador Mário César, do PMDB, que obriga as concessionárias de veículos fornecerem mudas de árvores para o plantio, como forma de amenizar as consequências do efeito estufa, foi sancionado pelo prefeito de Campo Grande.
A nova regra, que está valendo a partir de hoje, determina que, ao fim de cada mês, a concessionária deverá doar uma muda de árvore ao município para cada automóvel novo vendido.
As mudas deverão ser fornecidas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) ou poderá ser feito pela própria concessionária, por meio de cooperativas, organizações não-governamentais ou empresas privadas com atuação na área ambiental.
O plantio deverá ser efetuado no prazo de 12 (doze) meses, contados da data da comercialização do veículo, e será feito em áreas de preservação permanente, reservas florestais, parques, jardins, corredores ecológicos, assim como em outro ambiente ecologicamente apropriado ao plantio, sempre acompanhado por biólogo e seguindo o disposto no Plano Diretor de Arborização Urbana de Campo Grande.
A punição para a concessionária que não cumprir o estabelecido em lei será 0,5% do valor de cada veículo vendido que não foi compensado com o plantio de árvore. Para um veículo popular, por exemplo, cujo valor gira em torno de R$ 30 mil, a multa seria R$ 150. O dinheiro será destinado a Semadur, responsável pela fiscalização da Lei.
Poluição
Com 397,3 mil veículos — o correspondente a 40% da frota no Estado, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) — a Capital é atualmente responsável por 36,64% poluição atmosférica provocada por veículos em Mato Grosso do Sul, totalizando 49,4 mil toneladas de substâncias químicas como monóxido de carbono, óxido de nitrogênio, metano, aldeído, hidrocarbonetos não metanos, dentre outras.
Meio Ambiente
O chamado Efeito Estufa é causado pela derrubada das florestas e também pela liberação de monóxido de carbono, substância tóxica emitida pelos veículos.
A principal consequência do efeito estufa é a mudança climática drástica. Além disso, áreas cultiváveis férteis poderão entrar em processo de desertificação, poderão aumentar a incidência de tempestades, tornados e outras catástrofes naturais bem como derretimento das geleiras nos polos, causando aumento no nível dos oceanos.
