TST determina fim da greve dos Correios e confirma legalidade da Postal Saúde
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de decidir por unanimidade, pela abusividade da greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Os ministros determinaram que os grevistas retornem ao trabalho nesta sexta-feira (14/3), e que serão descontados 15 dias de salário de cada trabalhador que aderiu à greve, na folha de pagamento do mês de abril.
O TST derrubou a alegação do movimento grevista, que colocou a Postal Saúde como principal motivo da paralisação, alegando que haveria mudanças nos benefícios do plano de saúde oferecido aos empregados da ECT, descumprindo a Cláusula 11 do Acordo Coletivo de 2012. O fato foi veementemente negado pelo TST, que confirmou não haver ilegalidade na transferência de carteira da ECT para a Postal Saúde, e legitimou a decisão dos Correios em não operacionalizar o plano internamente em seu departamento de recursos humanos, optando por realizar uma gestão especializada, continuando como mantenedor e controlador de 100% do plano de saúde.
