Ministério Público emite recomendação para implantação do Perímetro de Segurança Escolar em Gravatá
O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação para a prefeitura de Gravatá, no Agreste, alertar os proprietários de bares próximos a instituições de ensino da proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
A recomendação deve obedecer o Perímetro de Segurança Escolar, estabelecido pela Lei Estadual nº 10.454/90, para combater a comercialização de substâncias nocivas à saúde no raio de 100 metros das escolas e prevenir a violência.
De acordo com a promotora de Justiça autora do documento, Fernanda Henriques da Nóbrega, a prefeitura tem até 15 para distribuir o informe através de Termos de Compromisso com os donos de bares e restaurantes ou inserindo cláusula específica nos alvarás de funcionamento. Se houver necessidade, os administradores municipais poderão interditar os estabelecimentos que descumprirem a norma.
Fonte: DP
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